O Projeto de lei 478/2016, de autoria de José Zico Prado (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2016, foi transformado na Lei 16.381 /2017, que inclui o artesanato no rol das atividades culturais que podem receber benefícios do Programa de Ação Cultural ( PAC ), promovido pelo governo estadual. A proposição, de autoria do deputado José Zico Prado (PT), deu nova redação ao artigo 4º da Lei 12.268 , de 20 de fevereiro de 2006, que institui o PAC , programa que oferece ao contribuinte do ICMS a oportunidade de patrocinar a produção artística e cultural de São Paulo, por meio de apoio financeiro a projetos credenciados pela Secretaria da Cultura do Estado. Até então, a referida lei não incluia o artesanato como forma de atividade artística dentre as elencadas. Ao inserir o artesanato e a cultura popular, abre-se oportunidades para financiamento de um grande conjunto de atividades , como as artes cerâmicas, bonecos de barro, entalhes em madeira, cestos e tran
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